1.INTRODUÇÃO

 

O presente documento foi elaborado justamente para que Você consiga compreender, de forma transparente, como é realizado o tratamento de dados pessoais para fins comerciais por parte da VALUT GLOBAL, LLC, quais as nossas práticas de proteção em relação aos seus dados pessoais e quais seus direitos como titular dos dados.

 

A partir do momento que Você se cadastra para utilizar nossos Serviços e clica em “Li e concordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados”, Você concordará de forma livre, expressa e informada com o uso de seus dados conforme descrito no presente documento. Assim, é importante que Você leia atentamente todos os termos desta Política antes de decidir concordar com ela. Mas não se preocupe! Se tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou quiser exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela VALUT GLOBAL, LLC, Você pode entrar em contato com a VALUT GLOBAL, LLC, através da nossa página www.valut.app. Ressalta-se que esta Política se aplica tanto a Clientes da VALUT GLOBAL, LLC, como eventuais Prospectos, ou seja, os quais realizaram o cadastro por meio de qualquer um dos canais.

 

2.CONCEITOS PRELIMINARES

 

Para facilitar a compreensão do presente documento, trouxemos alguns conceitos importantes que serão utilizados no decorrer de toda essa Política. A base desses conceitos foi retirada do artigo 5º da LGPD, mas contribuímos com explicações mais detalhadas e com exemplos, para que Você consiga compreender a aplicação desses conceitos em nosso caso concreto.

 

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São aqueles dados relativos à pessoa física, tais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, entre outros, os quais são listados no Item 4 desta Política. Importante explicar que por “identificável” entendem-se aqueles dados que, a partir da integração com outras informações, sejam capazes de identificar uma pessoa.

 

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Ressaltamos que a VALUT GLOBAL, LLC realiza apenas a coleta de dados sensíveis associados aos dados biométricos, como será melhor explicado nos Itens 4 e 5 desta Política, para fins de autenticidade, evitando que o titular de

 

um dado, seja ele prospecto ou cliente, sofra tentativas ou seja vítima de fraudes.

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Cliente VALUT GLOBAL, LLC: neste caso, são considerados clientes da VALUT GLOBAL, LLC todas as pessoas físicas, ou seja, naturais com as quais a VALUT GLOBAL, LLC possui relação contratual.

 

Prospecto: neste caso, são considerados prospectos aos produtos e serviços financeiros da VALUT GLOBAL, LLC, clientes e ou parceiros que entram em contato por meio de qualquer um dos canais da VALUT GLOBAL, LLC, porém ainda não possuem relação contratual.

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Quando o titular de um dado autoriza a coleta dos seus dados por parte da VALUT GLOBAL, LLC, este último passa a ser o controlador destes dados.

 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Bases Legais de Tratamento: São as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais para fins comerciais, são elas: consentimento, legitimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e cumprimento de obrigação regulatória. Em relação ao modelo de negócio da VALUT GLOBAL, LLC, as hipóteses de tratamento se resumem ao seguinte rol: consentimento pelo titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular de um dado, seja ele prospecto ou cliente da VALUT GLOBAL, LLC, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

3.DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

 

Nos termos da LGPD, qualquer Titular de dados tratados pela VALUT GLOBAL, LLC, possui os seguintes direitos:

 

a)confirmação da existência de tratamento.

 

b)acesso aos seus dados.

 

c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

 

e)portabilidade de seus dados, após a regulamentação da ANPD.

 

f)eliminação de dados pessoais e revogação do consentimento. Observação: Essa eliminação, todavia, aplica-se apenas aos dados coletados em razão de seu consentimento prévio, sendo que aqueles dados necessários à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais, bem como demais hipóteses legalmente admitidas serão mantidos na base de dados da VALUT GLOBAL, LLC para essas finalidades específicas.

 

g)informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Observação: Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, Você pode pedir que a VALUT GLOBAL, LLC esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

 

h)informação das entidades públicas e privadas com as quais a VALUT GLOBAL, LLC realizou uso compartilhado de dados.

i)informações sobre prazo de manutenção dos dados junto a VALUT GLOBAL, LLC

 

 

 

 

 

 

4.QUAIS DADOS COLETAMOS?

 

Para que possamos fornecer nossos produtos e serviços financeiros, necessitamos coletar e tratar os dados pessoais de nossos prospectos ou clientes por diversos motivos, tais como a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, Prevenção à Fraude, Proteção do Crédito, procedimentos preliminares à formalização de contrato e para execução de contrato. A seguir, listamos as informações coletadas:

 

4.1.Dados Pessoais coletados com o Titular de Dados:

 

1)Nome completo;

2)Endereço residencial;

3)Telefone;

4)E-mail;

5)Número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

6)Nacionalidade;

7)Data de nascimento;

8)Renda;

9)Patrimônio;

10)Profissão ou atividade;

11)Qualificação como pessoa exposta politicamente;

12)Qualificação como representante, familiar ou estreito colaborador de Pessoa Exposta Politicamente;

13)Adicionalmente, de acordo com nossas Políticas internas, coletamos cópias dos seguintes documentos:

a.Documento de identificação;

b.Documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF), quando não presente no documento de identificação;

c.Comprovante de residência;

d.Última declaração completa de imposto de renda, quando cabível;

1. Holerite, contracheque, folha de pagamento ou outra forma de comprovação de renda e patrimônio, quando cabível. Ressaltemos que estes documentos podem conter DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, dentre eles dados biométricos, tais como fotografias suas e seu estilo de escrita.

 

14)Biometria facial: caso o titular de um dado tenha realizado cadastro por meio de canais digitais da VALUT GLOBAL, LLC, será solicitada a coleta da sua biometria facial, etapa na qual o titular do dado deve autorizar expressamente a coleta deste dado pessoal sensível.

 

4.2.Dados Pessoais coletados e agregados por meio de outras fontes:

Quando um titular de dados, seja ele prospecto ou cliente da VALUT GLOBAL, LLC, autoriza a coleta de seus dados pessoais, a VALUT GLOBAL, LLC poderá enriquecer ou agregar outros dados pessoais deste titular

 

disponíveis em outras fontes, a partir de bancos de dados de caráter público e/ou privado, tais como bureaus de crédito ou sistemas terceirizados, cuja finalidade será melhor tratada no Item 5. Contudo, o enriquecimento de dados pessoais por meio destas fontes tem por finalidade a complementação da dados pessoais e dados financeiros associados ao titular dos dados, não englobando a coleta de dados sensíveis.

 

4.3.Dados Pessoais coletados dos titulares por meio das atividades de navegação

Caso o usuário autorize a coleta dos seus dados pessoais por meio dos canais digitais da VALUT GLOBAL, LLC, serão coletados dados sobre a experiência de navegação do usuário como, por exemplo, cookies de navegação, dados do seu IP (IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data de acesso, geolocalização (latitude e longitude) e atributos do dispositivo.

 

5.PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS DADOS PESSOAIS?

Realizamos o tratamento de dados pessoais em observância à LGPD, com propósitos legítimos, explícitos e informados ao Titular de Dados, respeitando aos princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a limitação do tratamento ao necessário. Desse modo, listamos a seguir as finalidades pelas quais realizamos tratamentos de dados pessoais:

 

5.1.Finalidades que DEPENDEM de consentimento:

Com exceção do disposto nos artigos 7º e 11º, sobre as hipóteses de tratamento de dados pessoais, sensíveis e não sensíveis, que não dependem do consentimento do titular dos dados, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados.

Portanto, esclarecemos que, a partir do momento que o titular de dados pessoais se cadastra com a intenção de utilizar nossos Serviços e clica em “Li e concordo com a Política Privacidade e Proteção de Dados ” em nosso site ou preenche e assina uma de nossas fichas cadastrais ou, ainda, assina um de nossas propostas, contratos para concessão de crédito o titular AUTORIZA de forma livre, expressa e informada o uso de todos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

 

1)Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e de consumo de crédito, para oferecimento de produtos e serviços financeiros direcionados condizentes com o perfil identificado;

 

2)Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e de consumo de crédito, para a criação e manutenção de limite de crédito a ser eventualmente oferecido e disponibilizado;

 

3)Realização de contato para transmissão de informações, promoções, comunicados, recados, notificações, demonstrativos, entre outros, incluindo comunicações com finalidades comerciais, nos formatos: malas-direta; carta; e- mail; WhatsApp; notificações por aplicativo desenvolvido para smartphones, tablets e computadores; serviço de mensagens curtas (Short Message Service - SMS); ligação telefônica; envio de push; envio de newsletter; outros meios de comunicação disponíveis, autorizando, desde já, o contato por qualquer meio de comunicação disponível em seu cadastro;

 

4)Realização de pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisas de satisfação;

 

5)Realização de campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

 

6)Realização de ações de marketing, propagandas e publicidades voltadas a conteúdos promocionais e oferecimento de novos produtos;

 

7)Desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços a serem futuramente ofertados;

 

8)Desenvolvimento e aprimoramento dos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos e de transações financeiras;

 

9)Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de consumo, incluindo produtos e serviços adquiridos, interesses em produtos e serviços, comportamento e hábitos de consumo, para oferecimento de produtos e serviços fornecidos por empresas que integrem nosso grupo econômico ou tenham formalizado parceria comercial conosco, considerando o perfil de consumo identificado.

 

10)Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante autorização, sendo que maiores informações sobre o SCR podem ser consultadas em: link para informações sobre SCR.

 

11)Contratar serviços de terceiros para tratamento dos dados seus dados com as finalidades acima descritas;

 

5.2.Finalidades que NÃO dependem do consentimento do Titular dos Dados:

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece, em seu artigo 7º, as hipóteses de tratamento de dados pessoais que NÃO dependem do consentimento do titular dos dados. Portanto, realizamos o tratamento dos dados pessoais dos titulares independentemente de consentimento para as seguintes finalidades:

 

5.2.1.Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador:

Somos uma instituição de pagamento e, portanto, somos uma instituição regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). O BACEN nos impõe a obrigatoriedade de coletar, armazenar e tratar os seus dados pessoais, destacando-se as seguintes finalidades:

 

5.2.1.1. Prover informações ao Sistema de Informações de Créditos:

Em atenção as normas do Banco Central do Brasil as quais visam prover informações ao Banco Central do Brasil para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, coletamos, armazenamos e tratamos as informações tanto dos proponentes ao crédito quanto dos clientes tomadores de crédito. PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO: 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ART. 17 DA CIRCULAR Nº 3.870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. COMPARTILHAMENTO: ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL.

 

5.2.1.2. Para a proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular dos dados:

Para que possamos realizar procedimentos de prevenção à fraude, tais como os procedimentos de identificação do clientes, além da verificação da veracidade das informações prestadas e da autenticação de transações financeiras, garantindo a sua segurança e de seu patrimônio, bem como garantindo a proteção ao crédito, coletamos, armazenamos e tratamos todos os dados pessoais referidos nos itens anteriores.

 

5.2.1.3. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo:

Em atenção as normas do Banco Central do Brasil estabelecidas para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo, coletamos, armazenamos e tratamos dados necessários para identificação, classificação e avaliação dos riscos tanto dos prospectos quanto dos nossos clientes. PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO: 10 (DEZ) ANOS, CONFORME ART. 67 DA CIRCULAR Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. COMPARTILHAMENTO: AS INFORMAÇÕES E REGISTROS ASSOCIADOS AOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA VALUT GLOBAL, LLC PARA FINS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO PODEM SER COMPARTILHADAS COM O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS E COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL, SEMPRE QUE SOLICITADO DURANTE O PRAZO LEGAL DE GUARDA DESTES REGISTROS.

 

5.2.2.Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

Para que possamos analisar as propostas de operação de crédito, executar a análise de crédito, realizar os procedimentos necessários à elaboração do

 

contrato de concessão de crédito, armazenamos e tratamos todos os dados pessoais referidos nos itens anteriores.

 

5.2.3.Exercício regular de direitos em processo judicial

Caso seja necessário ajuizamento de demanda judicial, inclusive para cobrança de valores devidos, coletamos, armazenamos e compartilhamos todos os dados pessoais referidos nos itens anteriores.

 

 

 

 

6.SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

 

A atuação da VALUT GLOBAL, LLC é dedicada à segurança dos dados de seus clientes, sejam em meio físico ou digital, primando pela confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, além de prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados à segurança da informação, ao ambiente cibernético e proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de seus clientes. Neste sentido, a VALUT GLOBAL, LLC possui uma Política de Segurança Cibernética interna por meio da qual estabelece diretrizes para proteção das informações coletadas e geradas pela Instituição, tal política prevê, por exemplo, que as credenciais de acesso aos sistemas e redes da VALUT GLOBAL, LLC, como usuários e senhas, são pessoais e intransferíveis, portanto, é de responsabilidade de cada colaborador da VALUT GLOBAL, LLC preservar suas credenciais de modo a impedir acessos não autorizados.

 

7.SIGILO BANCÁRIO

 

Sigilo Bancário é um dever imposto as Instituições Financeiras por meio da Lei Complementar n.º 105, esta lei determina que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações financeiras e serviços prestados. A VALUT GLOBAL, LLC possui Código de Conduta e Ética e outros normativos internos os quais estabelecem o dever de respeitar a Lei de Sigilo Bancário em todos os tratamentos de dados pessoais realizados.

 

8.MEDIDAS DISCIPLINARES

 

As violações a esta política sujeitarão os infratores às sanções disciplinares previstas nas normas internas da Instituição e na legislação vigente no Brasil.

 

9.REVISÃO

O diretor responsável pela segurança cibernética na instituição e o responsável pela área de compliance realizarão a revisão e atualização periódica desta política. Além disso, em casos de alterações na legislação vigente e mudanças na estrutura física, tecnológica, organizacional ou em processos da Instituição, os

 

responsáveis poderão, a qualquer momento, iniciar o processo de revisão deste documento, atendendo, assim, aos direitos dos titulares dos dados.

 

10.DIVULGAÇÃO

 

Esta Política é divulgada ao público interno e externo, protegida contra alterações, sendo disponibilizada na página da VALUT GLOBAL, LLC na internet.

 

11.ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Toda alteração será divulgada por meio da página da VALUT GLOBAL, LLC na internet.

 

12.APROVAÇÃO

 

Esta política foi aprovada pela Diretoria da Instituição em Maio de 2024.